MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um enquadramento jurídico que aborda todos aqueles que desejam empreender (abrir uma empresa) e se enquadram as regras estabelecidas.
A vantagem do MEI é que o seu serviço será formalizado, garantindo para você muitas das vantagens de um funcionário comum, como seguro, recolhimento do FGTS, etc. A criação do MEI foi uma forma de trazer diversos trabalhadores da informalidade – como costureiras, vendedores, etc. – para a formalidade.
Mas o MEI para caminhoneiros serve também? E se sim, quais são as vantagens de se tornar um MEI, vale a pena? É isso o que nós vamos ver.
A resposta mais curta é sim. Contudo, existe apenas uma classificação para caminhoneiros que se enquadram nas regras do MEI.
A única possibilidade para um caminhoneiro se tornar MEI é se ele for Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, ou seja, todas os outros tipos de cargas já estão fora das regras necessárias para se tornar um Microempreendedor Individual.
A regularização da sua atividade através do MEI é uma maneira de recolher os impostos corretamente, sendo assim, muitas vantagens que estão disponíveis para os trabalhadores CLT (com carteira assinada) também estão disponíveis para o MEI.
Salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria (por idade), aposentadoria (por invalidez), todas essas vantagens estão disponíveis para os registrados como MEI. Note que o MEI dá segurança para que o trabalhador autônomo saiba que se algo der errado, ele terá um subsídio para ajudá-lo nos momentos de dificuldade.
Além de estar na lista de atividades do MEI, o trabalhador não pode ter uma fatura anual superior a R$ 60 mil reais. Com essas duas questões em dia, basta acessar o portal do empreendedor do governo federal e fazer a sua inscrição.
• Documentos de identificação (CPF, RG, Título de eleitor, declaração do imposto de renda)
• CEP da sua residência (ou do local onde irá exercer a profissão, para caminhoneiros é preciso toda a documentação do caminhão a ser utilizado)
• Número de contato (celular, telefone fixo, etc.)
Aprenda como declarar seu imposto de renda neste artigo.
Pronto, esses são os documentos básicos para se inscrever como Microempreendedor Individual e começar a sua carreira longe da informalidade.
Vale a pena se tornar MEI caminhoneiro? A resposta é muito complexa. Muitos caminhoneiros transportam cargas que não se enquadram na lista de profissões permitidas pelo MEI, para esses, o tipo de registro seria o ME ou similares.
Já para outros, a segurança do MEI torna a vida do caminhoneiro mais fácil. Sem contar que quando o trabalhador precisar ele poderá ter acesso aos auxílios que não estão disponíveis para outros tipos de trabalhadores autônomos – como o auxílio maternidade, por exemplo.
No fim, quem deve decidir se vale a pena ou não é você. Considere os seus ganhos e pense qual é a melhor maneira de abrir a sua empresa. De todo modo, fuja da informalidade. Trabalhadores informais não têm nenhuma garantia. Procure estar sempre registrado e recolhendo seus impostos corretamente, é o melhor modo de se defender contra os imprevistos.
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